Jorge Duarte Pinheiro
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Professor and Researcher (FDUL)
Jorge Duarte Pinheiro was born in Lisbon in 1966. He has a bachelor degree (1989) and a masters degree (1995) in Law by the Faculdade de Direito da Universidade (Classica) de Lisboa where he is assistant. He dedicates himself to teaching since 1989. He taught Civil Procedural Law, General Theory of Civil Law, Law of obligations, Family Law and Succetions, Enterprise Law, Economy and Fiscal Law. He published Fase introdutória dos embargos de terceiro (1992), Garantia bancária (1992) and final dissertation os his master degree Legado em substituição da legítima (1996). Colaborated in the revision and update od the second volume of Direito da Família e das Sucessões, by Pamplona Corte-Real, published in 1993 and in the elaboration of the volumes II, III, IV, V, VI, VII of the coletion Pareceres da Procuradoria-Geral da Rwpública, published throught 1997 and 1998. Now-a-days he findshimself preparing the doctorate degree in the Faculdade de Direito da Universidade (Classica) de Lisboa of Matrimonial Law.
CV
Fields of interest / research: Family Law Inheritance Law Children’s or Minors’ Law Bioethics Law Civil Register Academic Degrees: Bachelor of Law, 1989 Master of Law (Legal Sciences), 1995; PhD in Legal Sciences (Family Law), 2004. Academic Research and Cooperation Member of the editorial board of the following scientific journals: Member of the Scientific Board of the Brazilian Journal of Family and Inheritance Law (since February 2008). Member of the Editorial Board of the online Brazilian Journal Sexual Diversity (since its foundation in 2012). Other Professional Activities: Legal advisor Key Publications: Legado em substituição da legítima, Lisbon, Edições Cosmos, 1996; O núcleo intangível da comunhão conjugal – Os deveres conjugais sexuais, Coimbra, Almedina, 2004; Escritos de Direito das Famílias: uma perspectiva luso-brasileira, Porto Alegre (Brazil), Magister, 2008 (as coordinator and co-author); O ensino do Direito da Família Contemporâneo, Lisbon, AAFDL, 2008; “Indirect Callings under the Civil Codes of 1867 and 1966”, in Anthony D’Souza/Carmo D’Souza (editors), Civil Law Studies: An Indian Perspective, Newcastle (Inglaterra), Cambridge Scholars Publishing, 2009, pp. 210-220; O Direito da Família Contemporâneo, 4th ed., Lisbon, AAFDL, 2013; O Direito das Sucessões Contemporâneo, 2nd reprint (reviewed) of the 1st ed., Lisbon, AAFDL, 2013; Código do Registo Civil, Código do Notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de Família, Menores e Sucessões, 6th ed., Lisbon, AAFDL, 2013; Family and Succession Law in the Portuguese Civil Code of 1867: A 21st Century Approach, 2nd ed., Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Panjim-Goa, Índia, 2014 (as coordinator and co-author); “Direito da Família sem fronteiras”, published in the “ebook” O Direito Internacional da Família, tomo I, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 2014, pp. 45-93 ;(http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Direito_Internacional_Familia_Tomo_I.pdf)